Criado em 2003, o Estatuto do Idoso é uma das principais conquistas da sociedade brasileira na promoção dos direitos das pessoas com 60 anos ou mais. Este conjunto de leis garante proteção, dignidade e respeito aos idosos, abordando questões como saúde, transporte, moradia, violência, lazer e participação social. Ainda assim, muitos desconhecem o que está previsto nesse importante instrumento legal.
É comum que os textos jurídicos pareçam complicados e distantes da realidade do dia a dia. No entanto, conhecer esses direitos é essencial para que o idoso e seus familiares saibam como agir em situações de desrespeito ou violação. A informação é uma das formas mais eficazes de defesa.
Felizmente, Brasília conta com diversas instituições e serviços públicos especializados no atendimento à pessoa idosa, oferecendo orientação jurídica, acolhimento, escuta e encaminhamentos. Conheça alguns deles:
Onde buscar ajuda em Brasília:
Delegacia de Proteção ao Idoso
- Oferece orientação e encaminhamento a pessoas com 60 anos ou mais. É um espaço para denunciar maus-tratos e outras violações de direitos.
- Endereço: SPO, Lote 23, Conjunto D – Edifício do Departamento de Polícia Especializada (DPE) – Complexo da Polícia Civil do DF – Brasília/DF
- CEP: 70610-907
Central Judicial do Idoso
- Atende idosos com direitos ameaçados ou violados no Distrito Federal. Garante a aplicação do Estatuto do Idoso, oferece informações e articula atendimento com outras instituições.
- Endereço: Praça Municipal – lote 01 – Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, SIA – Brasília, DF
- CEP: 70094-900
Núcleo de Defesa do Idoso
- Presta atendimento jurídico, social e psicológico a idosos em situação de violência ou vulnerabilida de, além de apoiar suas famílias.
- Endereço: SIA Trecho 17, Rua 7, Lote 45 – Brasília/DF
- CEP: 71200-219
Conselho dos Direitos do Idoso – CNDPI
- Espaço voltado à cidadania da pessoa idosa. O Conselho fiscaliza, propõe e avalia políticas públicas para os idosos no DF
- Endereço: Ed. Multi Brasil – SAAN – Estação Rodoferroviária – Ala Central, Térreo – Brasília/DF
- CEP: 70070-050
Defensoria Pública do Distrito Federal
- Oferece apoio jurídico gratuito à população, incluindo os idosos.
- Endereço: Asa Norte, Ed. ROSSI Esplanada Business, Brasília – DF
- CEP: 70297-400
Não deixe de procurar e exigir os seus direitos! Informação e ação são essenciais para garantir dignidade e respeito a todas as idades.
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